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Professor português António José Avelãs Nunes envia manifesto sobre a situação política brasileira atual

Em comunicação ao Prof. Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, o prestigiado professor português António José Avelãs Nunes, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, se manifestou sobre a situação política brasileira atual. Leia aqui a íntegra do documento.

Meu Caro Martônio

 

            O que se passa no nosso querido Brasil deixa-me muito triste e preocupado. O povo brasileiro não merece o que lhe estão a fazer. E o processo em curso encerra perigos enormes para a democracia, com graves prejuízos para o Brasil, para a América Latina e para todo o mundo, dada a importância do Brasil no contexto atual.

            Sempre me manifestei contra o governo dos juízes, e escrevi sobre isso, a propósito do Brasil. A impotência dos órgãos do poder político (‘ocupados’ por interesses privados muitas vezes inconfessáveis) permitiu que os tribunais fossem ganhando o hábito de se considerarem ‘donos’ do país, ‘legislando’ em algumas ocasiões e substituindo-se outras ao Executivo. Infelizmente, a realidade atual está a dar-me razão: mal dos países que confiam aos juízes a resolução dos problemas políticos que só a política pode resolver, através dos mecanismo próprios da vida democrática.

 É minha firme convicção que o Brasil precisa de uma profunda reforma do sistema político, no âmbito da qual é indispensável incluir a modificação do regime da comunicação social, cujo monopólio não pode constituir um ‘poder político’ mais forte do que o poder político democrático, legitimado pelo voto popular.

            Digo-o com profunda tristeza, mas a corrupção é um mal endémico, não só no Brasil, mas também no Brasil (e no meu País). É um dos sinais claros do capitalismo do crime sistémico, o capitalismo dos nossos dias. E, no nosso Brasil, segundo as notícias que vêm a público, estão comprometidos nela políticos de vários partidos. Fazendo fé nestas mesmas notícias, os que agora se apresentam como ‘justiceiros’ são mais corruptos e mais perigosos do que aqueles que eles pretendem castigar por corruptos. É uma situação dramática, que exige a intervenção organizada do povo (o povo soberano) para permitir uma solução democrática para os problemas da hora presente.

            Eu não desculpo corruptos nem defendo que são ‘melhores’ os que se deixam corromper por pouco do aqueles que só se deixam corromper por muito. Mas a minha forme convicção é a de que, no caso brasileiro atual, o que move os ‘justiceiros’ (juízes e políticos) não é a vontade de combater a corrupção. Tanto quanto eu sei, ainda ninguém acusou a Presidente Dilma de corrupção.

 Pelo que tenho lido e ouvido, não vejo que haja motivo sério para o impeachment, que não pode deixar de ser (diria que por maioria de razão) uma deliberação jurídico-constitucionalmente vinculada. A tentativa de afastar a Presidente da República pode mesmo esconder um plano que visa conseguir um ‘resultado espetacular’, para depois ‘arrefecer’ a investigação da corrupção (na Petrobrás e em outros domínios) e impedir que voltem à ribalta casos mais antigos que podem comprometer muita ‘gente de bem’. A verdade é que, durante os governos do PT, a corrupção não cessou e pode mesmo ter envolvido alguns responsáveis do PT; mas a verdade também, segundo creio, é que, nunca como hoje, as autoridades competentes tiveram condições para investigar os casos de corrupção e levar os arguidos a julgamento. E isto pode estar a assustar muita gente que se quer afirmar ‘acima de toda a suspeita’.

A minha atitude é a de solidariedade com o povo brasileiro e com todos os que, no Brasil, lutam em defesa da democracia, contra a corrupção e contra todos os males que a enfraquecem. Porque a democracia nunca é uma conquista definitiva: é uma flor delicada, que tem de ser cuidada todos os dias, com empenho e carinho.

Escrito à pressa, este texto é o meu abraço solidário a todos os meus Amigos brasileiros, que vejo preocupados com a sorte do seu povo e mobilizados para a defesa da democracia. Você fica autorizado a fazer dele o que entender.

Coimbra, 4 de abril de 2016

António José Avelãs Nunes

(professor catedrático jubilado)

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