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Jornadas Fortaleza

I Jornada Internacional de debates é realizada com o tema “Desafios Sociais e Jurídico-Políticos da Democracia na América-Latina”

Evento aconteceu no dia 06 de maio e foi promovido pela Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-americano em parceria com a Universidade Federal do Ceará, o Núcleo Seccional da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região e a ONG Nación Pachamama.

 

Aconteceu na última sexta-feira, dia 06 de maio, nos períodos da manhã e da tarde, no edifício sede da Justiça Federal em Fortaleza-CE a I Jornada Internacional de Debates, com o tema “Desafios Sociais e Jurídico-Políticos da Democracia na América-Latina”.

O evento contou com a participação de vários professores, estudantes e servidores da justiça.


Jornadas Fortaleza

Nele, o professor catedrático da Universidade da Costa Rica, Walter Antillón Montealegre, sustentou em sua conferência que a situação atual da América Latina exige um exercício de memória somo insumo infalível para analisar o presente de modo objeto e sereno. A partir de um excurso histórico, Walter Antillón demonstra que o continente foi posto a serviço das nações do norte global e que isso significou, desde a segunda metade do século XX, intervenções de diferentes formas, seja direta ou indiretamente, por meios mais ou menos cruéis, dos Estados Unidos sobre os países latino-americanos. Essas intervenções se deram em pelo menos duas etapas. A primeira, entre o início do século XX até os anos 1980, que combina condutas de intervenção militar com ocupação do território - de que foram exemplos os golpes na Nicarágua (1912), República Dominicana (1916 e 1965) e Granada (1983) - e golpes de estado militares executados por forças locais mas apoiados financeira e politicamente pelos Estados Unidos. - como as ditaduras iniciadas no Brasil em 1964, no Chile e no Uruguai em 1973, e na Argentina em 1976. A segunda etapa, inicia-se no ano de 2009 e segue até os dias atuais, e que consiste em invocar normas constitucionais para imputar à pessoa que ocupa a presidência um fato constitutivo de uma causa de destituição. Tal foi o que ocorreu em 2009 em Honduras, em 2012 no Paraguai e que agora ocorre no Brasil. Assim, Walter Antillón conclui que por detrás dos ataques das direitas políticas e das acusações e iniciativas parlamentares contra a Presidenta Dilma Rousseff e contra o Ex-presidente Lula há manobras do governo Obama para fazer descarrilhar o governo do Brasil e proporcionar uma série de golpes ao BRICS, à ALBA, ao MERCOSUL e outras iniciativas de integração regional. Trata-se também de demolir o projeto do socialismo do século XXI e de roubar uma vez mais a esperança de nossos povos.

Por sua vez, o professor argentino Roberto Gargarela falou sobre a degradação da vida política no continente como um resultado da profunda separação entre governantes e governados verificada na América Latina. Os governos são exercidos por elites políticas e mesmo quando a esquerda ascende ao poder mantém-se essa lógica. As estruturas políticas de governo são típicas do século XIX e o resultado são governos e constituições a serviço da desigualdade.


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Em sua exposição, o professor Willis Santiago Guerra Filho, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, mencionou a contribuição do italiano Antonio Negri quando este demonstra que a ciência jurídica e o constitucionalismo, despolitizados e despolitizantes, tradicionalmente empreender esforços para reduzir a força democrática a fórmulas jurídicas mistificadoras, resultando na tentativa de domesticar o poder constituinte e o seu caráter democrático e revolucionário. Entretanto, o poder constituinte se situa num plano de imanência permanente e é capaz de se manifestar multitudinariamente que irrompe na ordem cronológica rompendo-a. Assim, ao fazer referência aos movimentos expressos nas mobilizações populares de rua no Brasil desde 2013, Willis defende que a a nação que estamos vendo nascer é aquela que ainda não viu garantidos os vários direitos previstos na Constituição de 1988 e deve gerar uma sociedade humanista fundada na diversidade de sujeitos.

A professora da Universidade Federal do Ceará, juíza federal e Coordenadora nacional da Rede para o Constitucionalismo Democrático, Germana de Oliveira Moraes saudou os participantes e registrou o especial  momento vivido pela América Latina no que diz respeito à afirmação dos direitos da natureza, que, a partir da reivindicação dos povos andinos hoje ganha a esfera das nações unidas. Com esses povos, temos de aprender a constituir uma sociedade democrática baseada na harmonia e na diversidade.

José Ribas Vieira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, levantou a questão da falta de uma teoria da instabilidade política na América Latina e Novo Constitucionalismo Latino-americano. Ao final, questiona se encerramos a ordem constitucional de 1988 e se, portanto, o contexto não aponta para a necessidade ou inevitabilidade de uma nova constituinte.

Por sua vez, Fernando Antônio de Carvalho Dantas, professor da Universidade Federal de Goiás,  analisa que a emergência de governos progressistas no Brasil “anestesiou” parte do pensamento crítico, que agora deve reagir a avanços conservadores. Para Fernando, cabe-nos contestar o que ele chama de “vira-latismo”, que é uma forma de pensamento que considera que a América Latina deve continuar sendo periferia subserviente e que ela não tem capacidade de inovar e se autogovernar. Cabe também contestar o fascismo social estampado no discurso de ódio que confunde liberdade de expressão com liberdade de opressão, assim como a oligarquização institucional, de modo a melhorar a qualidade operacional de nossas instituições e a respeitar a coexistência harmônica entre esferas de diferentes competências.


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O também professor da Universidade Federal de Goiás, Vitor Sousa Freitas, sustentou que a análise da atual conjuntura política do Brasil e da América Latina, considerando-se fatores históricos e globais, revela fatores estruturais de crise social. A partir de uma teoria crítica dos direitos humanos, buscada em Roberto Lyra Filho e Joaquín Herrera Flores, o professor afirma vivermos processos de lutas contra um passado colonial e um presente dependente num contexto de neoliberalismo e crise do capitalismo e da democracia. De um lado, há movimentos que buscam refundar o Estado, aprofundar a participação popular na gestão da vida política e distribuir os frutos do trabalho e, de outro, forças que buscam aprofundar o sistema-mundo colonial por meio de medidas antidemocráticas, concentradoras de riquezas e de um discurso de inevitabilidade de crise e de resignação ante ao poder das elites desde há muito governantes. Essas crises aliam-se a outras, como por exemplo a crise ecológica e a crise das instituições e representações e apontam para uma crise do paradigma moderno colonial, sendo urgente nos questionarmos sobre qual bloco histórico ascende ao poder nesses momento e qual projeto de sociedade queremos, pois está em jogo o futuro da fundamentalidade e do pluralismo dos direitos humanos, da democracia e do trabalho.

O juiz e diretor do Núcleo Seccional da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, George Marmelstein, defendeu o que ele denominou de uma abordagem antipolítica, apontando a crise das instituições, a corrosão da vida política e a necessidade de o poder judiciário se manifestar e intervir de modo a garantir o funcionamento da instituições e o combate à corrupção, o que por si só os profissionais da política não podem garantir.

Por fim, o professor Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, da Universidade de Fortaleza, abordou as principais correntes econômicas de interpretação da realidade latino-americana, contrapondo o dependencismo de Fernando Henrique Cardoso  - que defende ser possível o desenvolvimento econômico e social com dependência econômica em relação aos países centrais - e o desenvolvimentismo, que, em outra via, prega que deve o Estado promover investimentos para garantia de um desenvolvimento independente, como defendeu Celso Furtado.


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