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Carta Pública em prol do Estado Democrático de Direito no Brasil

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A coordenação da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino Americano do Brasil (RCDLA-Brasil), considerando a ordem democrática e o conjunto de dignidades humanas previstas na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, vem se manifestar em carta pública à sociedade brasileira, e à comunidade jurídica, em prol do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, com o objetivo de fortalecer o compromisso da Constituinte com a existência de um país plural e rico socialmente e em biodiversidade.

A conjuntura política que se instala durante o período eleitoral de 2018 afeta profundamente a dignidade humana, os Direitos Humanos estabelecidos na ordem interna e internacional. Por este motivo, a Coordenação RCDLA-Brasil vem contrapor e repudiar todo discurso de ódio, discriminação, racista, homofóbico, machista e misógino, toda apologia ao crime, incitação à violência, à tortura e à Ditadura Militar, período sombrio que assolou o país por décadas e foi completamente abolido com a nova ordem constitucional democrática de 1988.

Ratificamos o compromisso com a defesa e garantia da soberania popular, da democracia, dos direitos individuais, coletivos e sociais, da igualdade, da justiça social, da liberdade e da paz, elencados como cláusulas pétreas na Constituição do Brasil de 1988. Por este motivo, preocupamo-nos com os cidadãos e cidadãs brasileiras contra qualquer candidatura que se oponha a estas garantias constitucionais, o que aprofundaria sobremaneira a crise política, econômica e social que vive nosso país, com as ameaças ao Estado Democrático de Direito e os valores democráticos.

RCDLA-Brasil

17 de outubro de 2018