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Kanamari

Folha de São Paulo destaca decisão fundamentada nas teses do Constitucionalismo Pluralista

Ao garantir salário-maternidade para mães indígenas com menos de 16 anos de idade, a magistrada responsável pelo caso considerou que "O que está em jogo não é o sistema previdenciário, mas a preservação da identidade pluriétnica do Brasil".

 

O jornal brasileiro Folha de São Paulo noticiou, no dia 12 de dezembro de 2012, decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas que garantiu o pagamento do benefício previdenciário de salário-maternidade a adolescentes indígenas de 14 anos de idade. Em regra, a idade mínima para o recebimento do benefício é de 16 anos.
A decisão favoreceu jovens da etnia Kanamari, que habitam terras localizadas nas bacias dos rios Juruá, Jutaí, Javari e Japurá, no sudoeste do Amazonas, e é formada por cerca de 3.200 pessoas.
A juíza Jaiza Pinto Fraxe motivou sua decisão com o argumento de que "O que está em jogo não é o sistema previdenciário, mas a preservação da identidade pluriétnica do Brasil", acatando o pedido do Ministério Público Federal. No caso, foi entendido que, na cultura Kanamari, as mulheres são mães muito cedo e que a garantia do benefício garantiria a preservação dos costumes indígenas.
A notícia completa pode ser verificada no link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/83372-indias-de-14-anos-tem-direito-a-salario-maternidade-diz-justica.shtml

Mais notícias relacionadas ao fato podem ser conferidas nos seguintes links:
http://www.brasil247.com/pt/247/amazonas247/86499/
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/12/justica-garante-salario-maternidade-maes-indigenas-menores-de-16-no-am.html

 

 

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